sem complicar

uma das questões mais controvertidas na ciência do direito é a distinção entre regras e princípios. escrevem-se páginas e páginas sobre o problema, quando o que está em jogo é, no fundo, isto:

r = f/i

p = (nr)/a

sendo que:

r = regra;

f = fonte do direito;

i = interpretação;

p = princípio;

n = n;

a = analogia.

a cessação do «contrato» de casamento para os liberais

os liberais - vide estes três (i, ii, iii) - têm-se insurgido com a possibilidade, de jure condendo, de «denúncia» do «contrato» de casamento. invocam, a torto e a direito, o instituto do contrato - a par da propriedade privada, um bastião dogmático para o liberalismo jurídico - para criticarem a cessação unilateral e discricionária do «contrato» de casamento.

além da natureza contratual do casamento ser muito limitada - o casamento é um «negócio jurídico» a se -, um dos princípios fundamentais do direito é o da possibilidade de cessação unilateral de contratos celebrados por tempo indeterminado.

ora, o curioso é que este princípio encontra a sua fundamentação dogmática num dos cânones fundamentais das doutrinas liberais: a liberdade do indivíduo. com efeito, entende-se que os vínculos tendencialmente perpétuos cerceiam a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, pelo que devem integrar mecanismos que possam restituir, em termos plenos - conquanto em termos não ilimitados - aquela liberdade.

note-se: eu não entendo que seja desejável uma «obrigacionalização» do regime jurídico matrimonial. todavia, o que não posso aceitar são argumentos estritamente obrigacionais para fundamentar a manutenção do actual regime jurídico do divórcio. é que, com esses argumentos, «o tiro sai pela culatra».

o casamento, esse «negócio jurídico» a se

o mais recente projecto de lei sobre o divórcio constitui, na prática, uma tentativa de aproximar o «contrato» de casamento aos quadros dogmáticos do direito das obrigações - o princípio segundo o qual as relações jurídicas contratuais de cariz tendencialmente perpétuo ou indeterminado podem cessar unilateralmente por vontade de uma das partes.

o «divórcio a pedido» mais não é do que uma denúncia do «contrato» de casamento. acham mal?

ainda o fundamentalismo tabágico

o mais engraçado perante a nova lei do tabaco é observar como os fumadores de «esquerda» tentam «descalçar a bota».

[publicado originariamente n´o básico]

ainda o liberalismo

actualmente, é difícil definir os contornos da delimitação entre «esquerda» e «direita liberal». há quem as distinga com base na seguinte pergunta: o estado gastar mais é bom ou mau?

eu prefiro estoutra, menos neutra e bem mais expressiva: o mercado é capaz de aproximar os pobres dos ricos?

desabafo

depois de alexy, habermas e kant, ainda não tive tempo nem paciência para escrever sobre hart e wittgenstein.

o liberalismo a esfumar-se

aquele que, dizendo-se liberal, apoiar a nova lei do tabaco «perde a alma».

[publicado originariamente n´o básico]