a greve é um direito fundamental

há quem entenda que seria «engraçado» discutir a licitude da renúncia ao direito de greve aquando da celebração de contratos de trabalho, tudo em nome do princípio da liberdade contratual.

porque não vamos mais longe e, em nome da «absolutização» da liberdade contratual, suprimimos o direito de greve da constituição e das leis laborais?

mas, então, também se teriam de eliminar os poderes laborais do empregador (poder directivo, regulamentar e, sobretudo, disciplinar), em virtude do princípio da igualdade das posições jurídicas dos entes privados nas relações contratuais. não penso que os trabalhadores se importassem... e os liberais?

sem complicar

uma das questões mais controvertidas na ciência do direito é a distinção entre regras e princípios. escrevem-se páginas e páginas sobre o problema, quando o que está em jogo é, no fundo, isto:

r = f/i

p = (nr)/a

sendo que:

r = regra;

f = fonte do direito;

i = interpretação;

p = princípio;

n = n;

a = analogia.

a cessação do «contrato» de casamento para os liberais

os liberais - vide estes três (i, ii, iii) - têm-se insurgido com a possibilidade, de jure condendo, de «denúncia» do «contrato» de casamento. invocam, a torto e a direito, o instituto do contrato - a par da propriedade privada, um bastião dogmático para o liberalismo jurídico - para criticarem a cessação unilateral e discricionária do «contrato» de casamento.

além da natureza contratual do casamento ser muito limitada - o casamento é um «negócio jurídico» a se -, um dos princípios fundamentais do direito é o da possibilidade de cessação unilateral de contratos celebrados por tempo indeterminado.

ora, o curioso é que este princípio encontra a sua fundamentação dogmática num dos cânones fundamentais das doutrinas liberais: a liberdade do indivíduo. com efeito, entende-se que os vínculos tendencialmente perpétuos cerceiam a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, pelo que devem integrar mecanismos que possam restituir, em termos plenos - conquanto em termos não ilimitados - aquela liberdade.

note-se: eu não entendo que seja desejável uma «obrigacionalização» do regime jurídico matrimonial. todavia, o que não posso aceitar são argumentos estritamente obrigacionais para fundamentar a manutenção do actual regime jurídico do divórcio. é que, com esses argumentos, «o tiro sai pela culatra».

o casamento, esse «negócio jurídico» a se

o mais recente projecto de lei sobre o divórcio constitui, na prática, uma tentativa de aproximar o «contrato» de casamento aos quadros dogmáticos do direito das obrigações - o princípio segundo o qual as relações jurídicas contratuais de cariz tendencialmente perpétuo ou indeterminado podem cessar unilateralmente por vontade de uma das partes.

o «divórcio a pedido» mais não é do que uma denúncia do «contrato» de casamento. acham mal?

ainda o fundamentalismo tabágico

o mais engraçado perante a nova lei do tabaco é observar como os fumadores de «esquerda» tentam «descalçar a bota».

[publicado originariamente n´o básico]

ainda o liberalismo

actualmente, é difícil definir os contornos da delimitação entre «esquerda» e «direita liberal». há quem as distinga com base na seguinte pergunta: o estado gastar mais é bom ou mau?

eu prefiro estoutra, menos neutra e bem mais expressiva: o mercado é capaz de aproximar os pobres dos ricos?

desabafo

depois de alexy, habermas e kant, ainda não tive tempo nem paciência para escrever sobre hart e wittgenstein.

o liberalismo a esfumar-se

aquele que, dizendo-se liberal, apoiar a nova lei do tabaco «perde a alma».

[publicado originariamente n´o básico]

o (meu) mundo de sofia em dez afirmações

1.ª - a filosofia de sócrates é de «ouvir dizer».

2.ª - platão e aristóteles são interessantes no início; depois ficam irremediavelmente na gaveta.

3.ª - a filosofia de são tomás de aquino e de santo agostinho não interessa nem ao Menino Jesus.

4.ª - descartes legou-nos o cogito ergo sum e pouco mais.

5.ª - a doutrina filosófica de hume é, no máximo, um ponto de partida.

6.º - a filosofia inicia-se com o criticismo de kant.

7.ª - o único que percebeu hegel foi marx.

8.ª - a filosofia analítica é wittgenstein, ponto e vírgula; russel e, sobretudo, carnap foram outrossim importantes.

9.ª - quando terminei a leitura d´a aparição de vergílio ferreira votei, ad eternum, o existencialismo ao ostracismo.

10.ª - o pensamento filosófico contemporâneo vive ainda à custa de habermas.

50 anos do tratado de roma

o porfírio é francófilo, o pedro anglófilo e eu germanófilo.