o código do trabalho e os fritos

ao que parece, o governo pretende, na revisão do código do trabalho, reduzir o período de almoço para meia hora.

ora, esta medida vai agravar os custos do serviço nacional de saúde. é preciso não esquecer que, em 30 minutos, apenas é possível comer um rissol ou um croquete - com o aumento do preço do bacalhau, comer um pastel de bacalhau é cada vez mais um luxo! -, o que redundará num aumento do colesterol dos trabalhadores portugueses.

depois não se queixem...

disparates

joão miranda defendeu, no blafésmias, que o fundamento da representação legal assenta num "contrato implícito".

antes de mais, não conheço essa figura do «contrato implícito». mas adiante.

mas, sobretudo, aquela tese é própria de quem não percebe nada de direito.

segundo joão miranda, "a criança tem os seus interesses representados por um tutor". ora, se assim é, é porque se entende que a criança não tem capacidade (jurídica) para prosseguir os seus interesses individuais, isto é, para celebrar contratos.

contudo, se a criança não tem capacidade (jurídica) para celebrar contratos, sendo essa incapacidade que justifica a representação legal, como pode afirmar-se que esta assenta num contrato? a não ser que se recorra à figura do negócio consigo mesmo, o que é igualmente absurdo.

o fundamento da representação legal é a lei e, em última instância, a natureza das coisas. recorrer ao contrato, mais do que uma ficção, é um disparate - «siga para bingo»!

the usa and the rule of law

ao que parece, o «centro de detenção» de guantanamo será desactivado.

nesse «centro de detenção», os eua têm cometido as mais atrozes violações dos direitos humanos, atentando contra o núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.

vigora nos eua o princípio do «rule of law», na sua plenitude?

apliquem esta máxima - «diz-me como tratas o arguido, dir-te-ei o processo penal que tens e o estado que o instituiu» (figueiredo dias) - e encontrarão a resposta.