responsabilidade social (de todos nós...)
"A previsão do aborto como objecto de incriminação obrigatória e absoluta está obviamente em crise perante a função de consenso e integração de mundividências da Constituição. (...) O enfrentamento directo do outro (do que na realidade se está a apedrejar por ter abortado, esquecendo a demissão de uma sociedade sem condições económicas e morais para acolher novas vidas) permite equacionar de outra forma o problema constitucional-penal do aborto. Como é sabido, todos os casos concretos são situações de sofrimento moral e social e de ausência de Sociedade solidária. Como enfrentar o rosto da mulher que aborta, dizendo-lhe em nome de uma Constituição de consenso: "este tribunal condena-te à prisão"? (...) Por outro lado, esta interpelação não é reversivamente aplicável, questionando-se a negação do direito à vida do feto. Desde logo, não é necessariamente a não incriminação que suscita a "condenação" da vida do feto mas, em geral, as circunstâncias sociais, familiares e culturais.".
maria fernanda palma, direito constitucional penal (2006) 109-110 [nota (98)].
8 comentários:
E que dizem meus amigos? Vamos votar a favor do Aborto! Vamos votar a favor da Selecção Natural! Vamos votar a favor do Neo-Nazismo! Vamos dar razão ao Hitler! Sim, porque, segundo parece, vai deixar de ser crime "matar" (ponho entre aspas, porque é como os críticos gostam) seres em desenvolvimento que possuam deficiências, vulgo, anormalidades. Mas então, quem somos nós para criticar esse abominável Adolf Hitler, quando ele fez o mesmo que nós queremos legalizar? Qual é a diferença? Era por ele ser anti-semita? Era por ser em números astronómicos? Ou será, por nós sermos mais do tipo SOFT... os chamados SOFT-KILLERS?
Qual a nossa autoridade em tirar a vida a um ser vivo deficiente? Quem somos nós para interferir no direito de viver de outrém? Vamos criar a nossa "raça ariana", só os bons e fortes é que podem viver... Os outros? ... Caixote do lixo com eles!
Porque é que não nos preocupamos mas é em promover a Educação e o Civismo desde cedo nos nossos jovens, em vez de "inventarmos" correcções para problemas que surgem no futuro? Pensando melhor, não vejo correcção nenhuma...
Abram os olhos, preocupem-se mas é em cimentar ideais e valores, que é o que falta no nosso País...
Voltando aos referendos, vamos fazer referendos para quê? Já não basta termos que ir votar nas presidenciais, autárquicas, europeias e legislativas? Será que agora já não podemos ir dar a nossa voltinha de domingo à tarde em paz, sem termos que ir ao raio da urna?
Querem um conselho, deixem-se de referendos e coisas que tais, que o pessoal não quer saber nada disso. Façam mas é um campeonato europeu de qualquer coisa, que ao menos assim o povo anda todo sorridente e com bandeiras nas janelas!
Gastem o dinheiro do povo em manobras "maçã podre" - pura e cristalina por fora, podre por dentro.
Até mais,
Nuno (porque és da família),
Antes de mais deixa que te diga que "se calhar" (entre aspas) o país está como está porque existem jovens que são da opinião que ir às urnas é perda de tempo...
A Democracia, Nuno, é algo maravilhoso e choca-me que um estudante de direito não a valorize...
Segundo as tuas palavras, não concordas com a actual lei... Nem eu!
Concordo que um deficiente tem o mesmo direito à vida que um ser saudável... Mas não é isso que se discute para dia 11 de Fevereiro...
As tuas palavras pautadas pelo verde dos 18, mostram uma grande confusão de conceitos.
Nenhuma mulher decide interromper a sua gravidez porque acha que o ser que está a gerar não é loiro e de olhos azuis...
O drama de uma mulher que se vê numa situação em que tem de abortar é imenso e vai sofrer para o resto da vida devido à sua decisão.
A pergunta é só uma: deve essa mulher continuar a ser considerada uma criminosa?
Para além de se ter sujeitado a um aborto clandestino, sem apoio de ninguém, na completa solidão, deve ainda essa mulher ser julgada e penalizada???
Ninguém aborta porque sim! Ninguém defende o aborto! Todos são a favor da vida!
Mas o aborto existe! Vai existir sempre! É preciso proteger as mulheres, é preciso apoia-las, aconselha-las! E esse trabalho só é possível sem o braço pesado do direito penal!
Mas não, é preferível manter a actual lei que sujeita as mulheres a um aborto sem condições, muitas vezes praticado por um qualquer "talhante", em que lhe deixa marcas profundas físicas, muitas vezes a própria morte, para além das mentais que irá sempre carregar e depois sujeita-la a um banco dos réus sujeita a cumprir 3 anos de prisão...
Ao contrário do que afirmas, o "pessoal" importa-se! E deve importar-se!
Felizmente se te acontecesse a ti, poderias, entenda-se a tua namorada, ter o filho, ou numa hipótese mais extrema ir à vizinha Espanha abortar em condições humanas. Mas, Nuno, nem todos têm essa sorte!
O aborto clandestino existe e é preciso combate-lo e não é penalizando a mulher que ele vai acabar.... A experiência assim o diz.
Um beijo.
Inês Mota
A despenalização do aborto é algo inevitável e como tal não deveria ser sujeita a referendo sendo assim porque recorrer a um referendo para o aborto e não a um para a existencia de um aeroporto internacional na ota ou do tgv?
Eu gostaria de ser consultado em outras questões bem mais essenciais e polémicas pois para mim a penalização do aborto não é algo mais do que pura teimosia por parte da igreja e dos seus seguidores, esta mudança so peca por tardia.
Não permitimos o aborto, mas permitimos que pessoas famosas abusem de menores, que jovens vivam a assaltar peesoas a caminho do seu trabalho.
Onde estavam todos estes defensores da vida quando morre um jovem vitima de um assalto na Amadora ou em chelas?? Vamos proteger um feto que nem consciencia tem, mas vamos deixar que imigrantes ilegais criminalizem o nosso país.
Certamente este comentario nao abrange toda a minha ideia sobre o assunto. Sim, de facto a minha opiniao esta marcada pelos meus verdes 18 anitos. Sim, de facto existem muitas coisas que eu nao compreendo e ate mesmo desconheço. Nao me acho senhor de nenhuma verdade, muito menos de toda a razao. Mas penso, secalhar com algma arrogancia, que nesta altura posso ter uma opinao.
Tenho bem nossao que o esta em causa no dia 11 não é, directamente, a seleçao da especie. Tenho nossao de que, infelizmente, o aborto ilegal abunda no nosso Portugal. Mas pergunto eu, como estas raparigas (e nao estou a por a bola apenas do lado delas, sim, porque para mim os rapazes tem igualmente culpa) mas pergunto eu o que falta?? Sera informaçao? Sera acompanhamento?? Uma vez que nao é por falta de meios contraceptivos, ja que estes sao de graça em qualquer centro de saude. O que leva tambem a falta de informaçao, uma vez que em qualquer centro de saude exisntem colsuntas de aconselhamto igualmente de livres.
Pergunto eu, kom a minha inocencia dos 18, que se passa??
Ninguem é a favor do aborto?? O aborto ilegal preocupanos a todos. E como vamos nos resolver o problema? Tornando legal?? A meu ver n me parece a melhor maneira. Peço desculpa
P.S-o orçamento anual para realizar o aborot é de cerca de 10milhão de euros! Não seria melhor usado este dinheiro em, campanhas de sensibilização e planeamento familiar?? E não me preocupa apenas a eleminação dos ditos "anormais", mas mais ainda os abortos em mães adolescentes, que sempre teriam aqui uma possibilidade de corrigir um erro!!!
Nuno,
Não entendeste as minhas palavras.
Obviamente que é necessário apostar no planeamento familiar, na educação sexual. É necessário reforçar as políticas de apoio à mulher e à família...
Por mais que fosse desejável, o aborto não vai acabar. E a questão que se coloca é só uma: É a penalização da mulher a resposta?
A sociedade não conseguirá dar as respostas e as soluções para apoiar as mulheres e as famílias quando estão à beira de interromper uma gravidez???
Comparar as mulheres que interrompem a sua gravidez com Hitler ou chamar ao fenómeno do aborto selecção da espécie é que não me parece muito correcto.
Se voltares a ler o que escrevi, irás reparar que apoio que o "pessoal" (como denominaste) deve ter opinião e não ficar de braços cruzados.
E espero que não me leves a mal com o facto de ter referido a tua juventude. Aos 18 não tinha a mesma experiência que tenho hoje e não é pelo facto da tua idade que a tua opinião passa a ser menos válida...
Vamos é comparar o comparável e falar a sério sobre o que realmente está em debate!
Beijinhos.
Inês Mota
Sim, de facto uma mulher ser punida por fazer um aborto é coisa de mundo em vias de desemvolvimento. Mas vamos-nos perguntar, por que aconteceu? Pk engravidou? No ano passado tive uma colega que engravidou de preposito para preender o rapaz. Escusado sera dixer que nao resultou e ele a deixou. Soube mais tarde que ela abortou e seguio com a sua vida como se nada fosse. A mim mete-me alguma confusao que situaçoes como estas possam acontecer. Custa-me entender que dps de todas as condiçoes ke existem, que se engravide porque se quer sem pensar nas consecuencias. Sera que uma simples aula de educaçao sexual nao evitava a situaçao da minha colega, apesar de ela ter asseço a toda a informaçao necessaria. Mete-me confusao que se possa entrar num hospital e sair de la e seguir como se nd se passaxe. Apenas acho que o aborto livre nao vai ajudar em nada a plantar os valores que devem reger a nossa sociedade. Acho que, numa sociedade em que a soluçao mais facil é sempre a melhor. Vai por o aborto como uma coisa vulgar (espero tar enganado) e que se vai deixar te ter cuidado com as consequencias dos seus actos.
Prima nao te preocupes com aquilo da idade:P
nuno, perante os teus comentários, lanço-te apenas este repto (v. o meu post com o mesmo nome).
filipe (guerreiro?),
eu também concordo com a desnecessidade do referendo. a sua convocação e realização deve ser interpretada como «real politik» e, contra isso, nada podemos fazer. o que podemos - e devemos! - é não nos conformarmos, lutarmos pelas nossas convicções e votarmos - todos! - sim no dia 11. porque não são os do não que se abstêm.
quanto às analogias com os crimes sexuais contra os menores,furtos e roubos, não entro por aí. a razão é só uma: essas «analogias» são perigosas e, por isso, não as uso. da mesma forma que critico as «analogias» do sim, condeno, igualmente, as do não (como as do marques mendes, que compara o aborto ao tráfico de droga e à corrupção). concentremo-nos apenas na problemática do aborto e defendamos os nossos argumentos pela positiva.
cumprimentos (abraço se fores o filipe guerreiro)
gmn
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