repto

eis uma síntese de perguntas - de autoria de inês mota - relacionadas com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez:

α) a mulher que aborta deve ser punida?

β) a lei actual tem cumprido a sua função preventiva?

γ) o que é que mudou desde 1998?

δ) não deve ser a sociedade a combater o flagelo do aborto - em especial, do aborto clandestino - e não o «braço duro» do direito penal?

ε) deve continuar-se a «fechar os olhos» aos perigos do aborto clandestino?

ζ) acreditas que as mulheres utilizam o aborto como método contraceptivo?

η) acreditas que a decisão das mulheres em abortar é uma decisão leviana, imponderada e irreflectida?

θ) se nada mudou, não se deve concluir, então, que a lei penal perdeu a sua razão de ser e levar às últimas consequências a máxima segundo a qual «o direito penal não se coaduna com funções simbólicas»?

se algum apoiante do «não», defendendo o seu ponto de vista, me responder, de modo convicente, a qualquer uma destas perguntas, comprometo-me a votar «não» no referendo do próximo dia 11 de fevereiro.