disparates

joão miranda defendeu, no blafésmias, que o fundamento da representação legal assenta num "contrato implícito".

antes de mais, não conheço essa figura do «contrato implícito». mas adiante.

mas, sobretudo, aquela tese é própria de quem não percebe nada de direito.

segundo joão miranda, "a criança tem os seus interesses representados por um tutor". ora, se assim é, é porque se entende que a criança não tem capacidade (jurídica) para prosseguir os seus interesses individuais, isto é, para celebrar contratos.

contudo, se a criança não tem capacidade (jurídica) para celebrar contratos, sendo essa incapacidade que justifica a representação legal, como pode afirmar-se que esta assenta num contrato? a não ser que se recorra à figura do negócio consigo mesmo, o que é igualmente absurdo.

o fundamento da representação legal é a lei e, em última instância, a natureza das coisas. recorrer ao contrato, mais do que uma ficção, é um disparate - «siga para bingo»!