o «dever» de frequentar as aulas

nos últimos tempos, tem-se afirmado que um dos deveres dos alunos universitários é o de frequentar as aulas. nada mais falso!

convém relembrar que a frequência universitária não é uma «actividade de meios», mas uma «actividade de resultado».

como adverte pedro múrias - meu antigo assistente na faculdade de direito da universidade de lisboa -, «o trabalho não é avaliado por si. Só contam os resultados. Um aluno que estude muito será avaliado da mesma maneira que um aluno que estude pouco, se os respectivos resultados forem idênticos. (...) A participação [intervenção] nas aulas é essencial. Ceteris paribus, um aluno que esteja presente em todas as aulas sem nunca participar será avaliado da mesma maneira que um aluno que nunca venha às aulas.».

se um aluno que decidiu ir surfar para o havai - ou ajudar refugiados em áfrica - durante o primeiro semestre e a primeira metade do segundo, voltando na segunda metade e estudando afincadamente, demonstrar o mesmo nível de conhecimentos de outro aluno que frequentou todas as aulas (teóricas e práticas) deve ter a mesma classificação que este. por identidade de razão, se aquele demonstrar mais conhecimentos deve ter uma classificação superior. convém salientar que todos estes exemplos são, pela «natureza das coisas», extremamente improváveis, mas não impossíveis.

logo, não se pode qualificar o dever de assiduidade como um verdadeiro «dever». quem não frequenta as aulas não deve, per si, ser prejudicado na avaliação e classificação finais. juridicamente não pratica um acto ilícito.

quando muito, poderia falar-se de um ónus, mas é por demais duvidoso que assim seja, na medida em que a desvantagem resultante da não frequência das aulas é meramente estatística.

conclusão: o que interessa é que o aluno saiba a matéria e que esse conhecimento advenha de um estudo honesto e lícito. tudo o resto são conversas de «marrões» e/ou de «graxistas»...

nota: o que se escreveu supra vale para as faculdades nas quais a assiduidade não seja obrigatória.