incoerência ou adivinhação?
o prof. marcelo rebelo de sousa justificou o seu sítio «assimnao.org» e sua participação na campanha pelo «não» no referendo, entre outras razões, com os seguintes argumentos: i) o referendo não é monopólio dos partidos; ii) são os cidadãos que votam; iii) isto é, o referendo é um exercício de cidadania; iv) no referendo não está em causa apenas a despenalização, mas outrossim a «liberalização» do aborto.
perante a sugestão de, na hipótese de vitória do «não», se despenalizar o aborto na assembleia da república - embora, por respeito pelo resultado do referendo, rejeitando a «liberalização» -, o prof. marcelo rebelo de sousa, perante a afirmação de josé sócrates de que, caso vença o «não», não se muda a lei penal, referiu que o primeiro-ministro quer tudo - despenalização e «liberalização» - e não apenas a despenalização. seria como "aqueles meninos que pedem três pastéis de nata e que, na hipótese de lhe só oferecerem um, não aceita, porque quer os três".
ora, eu não compreendo como se pode defender que no referendo a decisão é dos cidadãos e não dos partidos e sustentar, de seguida, a decisão de despenalizar o aborto no parlamento.
por outro lado, se o que está em causa, no referendo, é, simultaneamente, a despenalização e a «liberalização» do aborto, também não entendo a interpretação que se pode fazer quanto à vontade e ao entendimento dos cidadãos que votaram «não»? ficciona-se que todos ou a maioria dos votantes votaram (i) a favor da despenalização, mas contra a «liberalização»; (ii) contra a despenalização e a «liberalização»; ou, finalmente, (iii) contra a lei actual, mas a favor da redacção inicial do código penal de 1982?
eu - mas é a minha opinião pessoal - não consigo vislumbrar, a partir de uma cruz no boletim de voto no quadrado que diz «não», outra interpretação que a rejeição da despenalização do aborto; não se pergunta se se concorda com a despenalização do aborto até às dez primeiras semanas?
contudo, eu não sou adivinho, nem terei, alguma vez, poderes de adivinhação. but that´s just me.

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